DÚVIDAS FREQUENTES

Devido a complexidade sobre o tema "Inteligência Artificial", abaixo estão algumas perguntas frequentes sobre os sistemas de IA desenvolvidos no Tribunal de Justiça do Paraná.

 

  1. Qual é o objetivo principal do Decreto Nº 421/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná? 

  • O objetivo principal do decreto é instituir a Política de utilização de Inteligência Artificial Generativa no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, incentivando e garantindo o desenvolvimento e o uso legal e ético dessa tecnologia no âmbito do TJPR. 

  1. O que é Inteligência Artificial Generativa e como ela é usada no TJPR? 

  • Inteligência Artificial Generativa é uma tecnologia que cria textos, imagens, áudios ou vídeos a partir de grandes volumes de dados. No TJPR, é usada para auxiliar magistrados e servidores em suas rotinas de trabalho. 

  1. Por que o TJPR decidiu implementar uma política para o uso de IA Generativa? 

  • O TJPR implementou essa política para garantir que o uso da IA seja legal, ético, seguro e alinhado com os objetivos do tribunal, protegendo dados e informações sensíveis. 

  1. Quais são os benefícios do uso de IA Generativa no TJPR? 

  • A IA Generativa pode melhorar e acelerar o trabalho de magistrados e servidores, trazendo eficiência e inovação para os processos judiciais e administrativos. 

  1. A quem se aplica a Política de utilização de Inteligência Artificial Generativa do TJPR? 

  • Aplica-se a todos os agentes públicos e privados que se relacionam com o Tribunal de Justiça, exercendo suas funções independentemente da forma de vínculo, ou mesmo sem vínculo, e que utilizem ou desenvolvam aplicativos, modelos ou sistemas de IA disponibilizados por este órgão. 

  1. Quem pode utilizar a IA Generativa no TJPR? 

  • Magistrados, servidores, estagiários, voluntários, trabalhadores terceirizados e outros colaboradores que utilizam ou desenvolvem ferramentas de IA no TJPR. 

  1. Quais são as principais diretrizes para o uso da IA Generativa segundo o decreto? 

  • Respeito à privacidade e confidencialidade dos dados pessoais sensíveis, necessidade de revisão dos resultados gerados pelas ferramentas de IA, atuação em conformidade com códigos de ética e conduta, e que os códigos e softwares gerados pela IA sejam previamente aprovados pela autoridade competente. 

  1. Como a privacidade e a segurança dos dados são garantidas com o uso de IA Generativa no TJPR? 

  • A política do TJPR estabelece diretrizes rigorosas para proteger a privacidade e a segurança dos dados, incluindo a revisão dos resultados gerados pela IA e a conformidade com normas de segurança da informação. 

  1. O que são 'alucinações' em IA Generativa e como elas são tratadas no TJPR? 

  • "Alucinações" são resultados inesperados ou inadequados gerados pela IA. No TJPR, há diretrizes que estabelecem a necessidade de revisão e correção desses resultados para garantir que sejam adequados e confiáveis. 

  1. Como o TJPR garante a transparência e a ética no uso da IA Generativa? 

  • A política inclui princípios de transparência e ética, e todos os usuários de IA devem seguir códigos de ética e conduta, além de normas de privacidade e proteção de dados. 

  1. Quais responsabilidades competem ao usuário de IA Generativa? 

  • Revisar as respostas geradas para evitar vieses, violações de direitos autorais e informações incorretas; utilizar ferramentas alinhadas à política; conhecer e seguir as diretrizes e participar de treinamentos; e identificar claramente conteúdos gerados por IA. 

  1. O que acontece se alguém no TJPR usar IA Generativa de maneira inadequada? 

  • O uso inadequado da IA Generativa pode levar à adoção de medidas legais conforme estabelecido no decreto. 

  1. Quais responsabilidades competem à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPR? 

  • A Secretaria deve aprovar e dar publicidade às ferramentas de IA Generativa adotadas, fornecer suporte técnico, implementar controles de acesso e uso, gerenciar riscos de segurança, monitorar o uso das ferramentas, e comunicar projetos de automação e IA à Presidência e ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. 

  1. Quais treinamentos são oferecidos aos usuários de IA Generativa no TJPR? 

  • A Secretaria de Tecnologia da Informação, em parceria com a Escola Judicial do Paraná, promoverá treinamentos periódicos para que os usuários saibam como utilizar adequadamente as ferramentas de IA. 

  1. Como posso sugerir novas ferramentas de IA Generativa para o TJPR? 

  • Os usuários podem apresentar sugestões de novas ferramentas para a Secretaria de Tecnologia da Informação, que avaliará a viabilidade e a conformidade com as diretrizes da política. 

  1. O que deve ser feito em casos omissos não contemplados pelo decreto? 

  • Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.