GMF - Sistemas Carcerário e Socioeducativo
Sobre o Comitê
O Comitê Interinstitucional de Prevenção à Covid-19 no sistema carcerário é composto por membros do Poder Judiciário Estadual, Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP); Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN/PR), Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED), Observatório Social do Brasil e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEP/PR.
O comitê se reúne desde 20/03/2020, em atendimento à Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual recomenda a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. As reuniões são coordenadas pelo Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do GMF/TJPR e presidente do comitê.
Atas das reuniões de 2022
Atas das reuniões de 2021
Atas das reuniões de 2020
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Reunião 01 - 20 de março de 2020; Reunião 02 - 26 de março de 2020; Reunião 03 - 02 de abril de 2020; Reunião 04 - 14 de abril de 2020; Reunião 05 - 22 de abril de 2020; Reunião 06 - 28 de abril de 2020; Reunião 07 - 12 de maio de 2020; Reunião 08 - 19 de maio de 2020; Reunião 09 - 26 de maio de 2020; |
Reunião 10 - 02 de junho de 2020; Reunião 11 - 09 de junho de 2020; Reunião 12 - 16 de junho de 2020; Reunião 13 - 23 de junho de 2020 Reunião 14 - 30 de junho de 2020 Reunião 15 - 14 de julho de 2020; Reunião 16 - 28 de julho de 2020; Reunião 17 - 11 de agosto de 2020;
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Reunião 18 - 25 de agosto de 2020; Reunião 19 - 10 de setembro de 2020; Reunião 20 - 22 de setembro de 2020; Reunião 21 - 06 de outubro de 2020; Reunião 22 - 20 de outubro de 2020 Reunião 23 - 10 de novembro de 2020 |