CÓDIGO DE NORMAS DO FORO EXTRAJUDICIAL - CNFE
PROVIMENTO Nº 249, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
MODELOS:
- Modelo 1 - Termo de Abertura
- Modelo 2 - Termo de Encerramento
- Modelo 3 - Termo de Alegação de Paternidade
- Modelo 4 - Termo Negativo de Alegação de Paternidade
- Modelo 5 - Portaria de Homologação da Indicação de Escrevente - art. 20, § 3º, da Lei nº 8.935/94 e art. 56, § 1º do Código de Normas
- Modelo 6 - Recibo de Prenotação
- Modelo 7 - Requerimento de Exame e Cálculo de Custas
- Modelo 8 - Nota de Diligência Registral
- Modelo 9 - Recibo de Título ou Documento de Dívida para Protesto
- Modelo 10 - Autorização para Declaração de Óbito
- Modelo 11 - Declaração de Inexistência de Débito do ITR
- Modelo 12 - Ratificação de Pacto Antenupcial
- Modelo 13 - Recibo Discriminado do Foro Extrajudicial
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
