TJPR participa de reunião sobre direitos humanos no CNJ Receita Federal doa 80 smartphones ao Programa Paraná Lilás
TJPR PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO CNJ
No encontro foi abordado o monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (UMF/TJPR) participou, na terça-feira (12/08), de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sede do órgão em Brasília.
O encontro teve como objetivo fortalecer institucionalmente as UMFs de vários tribunais, promovendo o intercâmbio de experiências voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos, ao monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), à disseminação de práticas de controle de convencionalidade, além de perspectivas futuras. A UMF/CNJ também apresentou um compêndio de diretrizes para atuação das unidades locais.
A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos apresentou uma decisão voltada paraà proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, destacando seus fundamentos jurídicos e impactos. A decisão foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do CNJ, em cerimônia realizada também em Brasília, na manhã do dia 12/08, como exemplo de boa prática jurisdicional em matéria de direitos humanos.
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Assessor Técnico da UMF/TJPR, Jonathan Serpa Sá, apresentou os principais projetos desenvolvidos pela unidade, entre eles o Projeto “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que visa à incorporação de decisões da Corte Interamericana na ferramenta de busca de jurisprudência do TJPR, reafirmando o compromisso institucional com o controle de convencionalidade e com a propagação das decisões do SIDH.
Houve ainda a participação da UMF/TRF5, que apresentou as práticas relacionadas ao monitoramento do cumprimento de decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A UMF/CNJ também apresentou propostas de diretrizes para o monitoramento do cumprimento de decisões do SIDH, entre elas os protocolos de contingência e as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). O encontro foi encerrado com reflexões sobre os desafios e perspectivas para a atuação e o fortalecimento das UMFs dos tribunais.
A participação da UMF/TJPR no evento reafirma o compromisso institucional com a promoção de uma cultura de direitos humanos e o fortalecimento do controle de convencionalidade na jJustiça paranaense.
RECEITA FEDERAL DOA 80 SMARTPHONES AO PROGRAMA PARANÁ LILÁS
Os aparelhos serão utilizados na premiação do concurso de redação sobre violência de gênero
O Programa Paraná Lilás, coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), recebeu da Receita Federal uma doação de 80 smartphones. Os aparelhos serão destinados aos primeiros colocados no concurso de redação sobre violência de gênero realizado com estudantes da rede estadual e municipal de ensino, promovido pelo programa.
Após os trâmites legais, os smartphones oriundos de apreensões foram repassados ao Programa Paraná Lilás, após autorização da Receita Federal. A iniciativa é fruto de uma parceria institucional que reforça o caráter educativo e social do programa.
Além dos aparelhos celulares, a premiação do concurso de redação também inclui uma viagem do primeiro colocado de cada comarca do interior do estado a Curitiba. O estudante, acompanhado do professor orientador, será levado a uma visita guiada ao TJPR, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Palácio Iguaçu. A proposta é oferecer aos estudantes um intercâmbio de conhecimento sobre as instituições públicas, o papel do Judiciário na proteção de direitos e a importância da participação cidadã. A vivência também busca fortalecer o vínculo entre educação e cidadania, estimulando o protagonismo juvenil no enfrentamento à violência de gênero.
Sobre o Programa Paraná Lilás
O Programa Paraná Lilás tem como objetivo principal promover ações de prevenção à violência contra mulheres e meninas, por meio da articulação entre o sistema de justiça, escolas e comunidades. A realização do concurso de redação é uma das estratégias educativas do programa, permitindo que estudantes da rede pública reflitam criticamente sobre os desafios da igualdade de gênero e apresentem propostas para superá-los. A parceria com a Receita Federal demonstra o potencial transformador da articulação entre instituições públicas, quando voltadas à promoção da educação, da justiça e da cidadania.