TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início, na manhã de quinta-feira (28/11), ao I Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde, realizado em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) e o Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN). O evento, que acontece até sexta-feira (29/11), no Plenário do TJPR, reúne especialistas da área para discutir o avanço da legislação e da jurisprudência no campo do Direito Médico e da Saúde no país. 

O presidente do TJPR, desesembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, não pôde comparecer ao evento, mas gravou uma mensagem de vídeo para a abertura do Congresso. Para o presidente o evento simboliza o compromisso conjunto de promover o avanço do conhecimento, a reflexão ética e a integração entre os campos do Direito e da Saúde. “Este congresso proporcionará uma análise aprofundada de decisões e de conceitos que tem moldado os rumos da responsabilidade médica no Brasil em um diálogo transdisciplinar. A interação entre os profissionais do Direito, da Medicina, da Bioética e de outras áreas aqui presentes é uma oportunidade única de troca de experiências e aprendizado mútuo”, afirmou. 

Direcionado à comunidade jurídica, profissionais da saúde e acadêmicos, o Congresso coloca em pauta questões processuais, probatórias e de responsabilidade civil médico-hospitalar, especialmente no contexto das transformações tecnológicas e sociais voltadas para a saúde. Com a participação de referências nacionais do Direito e da Medicina, a programação inclui a análise de decisões judiciais paradigmáticas que indicam novos rumos na responsabilidade civil médica, capacitando os participantes para uma atuação mais eficiente e atualizada no trato de litígios e decisões judiciais relacionadas à saúde.  

O diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, também não pôde comparecer ao evento, mas enviou um recado de vídeo para os presentes, ressaltando a relevância dos assuntos debatidos. “Nós da Ejud estamos muito felizes em poder, juntamente com o IMKN, promover e ver esse evento ser sediado no TJPR. O programa abarca todos os temas de interesse da comunidade médico jurídica, ou seja, aborda temas de inteligência artificial, de responsabilidade médica propriamente dita e perícias médicas”, explicou o magistrado.  

Durante a solenidade, o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente honorário do IMKN, apresentou uma retrospectiva sobre a evolução do Direito Médico no país nas últimas décadas, bem como os desafios que envolvem essas questões atualmente, uma vez que, no Brasil, se realizam aproximadamente 1 bilhão de atos médicos anualmente, desde um curativo até um transplante cardíaco. “Isso sem mencionar o que vem surgindo atualmente, de responsabilidade civil do médico, na Inteligência Artificial, com algoritmos indicando diagnósticos depois de verificar todas as informações da saúde do paciente. Sempre o que será imprescindível é a atuação do médico, do ser humano, nesses casos”, declarou o desembargador.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Romualdo Gama, falou sobre a importância do evento para o debate sobre os avanços no Direito Médico no país. “Me sinto muito honrado em participar dessa mesa e participar desse Congresso. Sou advogado também e sou apaixonado por Direito Médico. Eu comecei, desde a minha formatura, em 79, a fazer perícia médica. Os temas são espetaculares e os palestrantes são referências no Direito Médico. Tenho certeza de que todos sairão daqui com aumento de conhecimento”, ressaltou o médico.  

Ainda no evento de abertura, a presidente do IMKN, Rafaella Nogaroli, ressaltou a dedicação do Instituto na promoção do evento como um incentivo aos debates relacionados à temática. “Esse importante congresso é um espaço dedicado à reflexão, ao diálogo e ao avanço das discussões no campo do Direito Médico e da Saúde, e cada tema foi cuidadosamente pensado e estruturado para explorar as complexas e desafiadoras intersecções entre o Direito e a Medicina, sempre com o propósito de promover uma análise interdisciplinar, enriquecedora e profunda”, afirmou Nogaroli.  

Compuseram o dispositivo de autoridades a diretora-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Rafaela Mattioli Somma; O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Romualdo Gama; a presidente eleita do TJPR, desa. Lidia Maejima; A presidente do Instituto Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli;  o presidente honorário do Instituto Miguel Kfouri Neto, des. Miguel Kfouri Neto;  o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos e o diretor do instituto Miguel Kfouri Neto, Igor Mascarenhas.