LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Resolução nº 363, de 12.01.2021, estabeleceu medidas para o processo de adequação à LGPD, dentre elas, conforme previsto no art. 1º, inciso I, está a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), que será o responsável pelo processo de implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 em cada tribunal. Conforme o SEI 0054188-03.2019.8.16.6000, através da Portaria nº 4548/2021-DM, de 28.05.2021, o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, designou os seguintes membros para compor o CGPD:
PRESIDENTE
Desembargador CLÁUDIO SMIRNE DINIZ - e-mail: gcsd@tjpr.jus.br, endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, S/Nº - Prédio Anexo, 5º andar - Gab. 503 - Centro Cívico, CEP 80.530-912 - Portaria 3237/2022-D.M. - ENCARREGADO
MEMBROS
1) Doutora FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES, Juíza Auxiliar da Presidência;
2) Servidora GUILHERME DE MACEDO MALHEIROS, representante da Ouvidoria-Geral da Justiça;
3) Servidor VINÍCIUS RODRIGUES LOPES, Secretário de Planejamento;
4) Servidor JOÃO GUILHERME CARRARO HORTMANN, representante da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça;
5) Servidor JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, representante do Departamento da Magistratura;
6) Servidor Marcelo Augusto Claro, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;
7) Servidor, Jonathan Diego Dill, representante da Secretaria Finanças;
8) Servidor RAFAEL CONINCK TEIGÃO, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
9) Servidora Andréia Karla Dorce, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
10) Servidor Fábio Gomes Losso, representante do Departamento de Gestão Documental;
11) Servidor JOSÉ HENRIQUE CESÁRIO PEREIRA, representante da Coordenadoria de Governança, Risco e Conformidade;
12) Servidor DANIEL CARDOSO RODRIGUES, representante da Secretaria de Licitações Institucionais;
13) Servidor LUIZ GABRIEL ESMANHOTO ALVES, representante da Coordenadoria de Serviços Terceirizados;
14) Servidor LEONARDO BUFFARA SCHARF, representante da Comunicação Social;
15) Servidor Marcelo Machado de Camargo, representante da Secretaria Judiciária;
16) Servidora Camila Coninck Costa Dzioba de Lima, representante da Corregedoria-Geral de Justiça;
17) Servidora BARBARA DE OLIVEIRA SILVA LUGATO, representante da Corregedoria-Geral de Justiça; e
18) Servidor Diego Verchai Nichetti, representante da Corregedoria-Geral de Justiça.
SECRETÁRIA
Servidora ELIZ NICOLLE SILVESTRE CUELLAR.
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