VARAS JUDICIAIS - DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO 93

varas judiciais: denominação e competência 

 

Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013

 

ANEXO I - Denominação das Varas - Atualizado até a Resolução nº 455, de 26 de agosto de 2024. (Vide vigência)

ANEXO II - Abrangência Territorial - Postos Avançados (Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública)Atualizado até a Resolução nº 380, de 23 de janeiro de 2023. 

ANEXO III - Macrorregiões - Vara Empresariais Regionais - Atualizado até a Resolução nº 426, de 7 de março de 2024.

ANEXO IV - Direito Empresarial - Descrição do Assunto Processual - Atualizado até a Resolução nº 426, de 7 de março de 2024.

 

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