PJe - Processo Judicial Eletrônico - Wiki - SETI
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Apresentação
O Processo Judicial eletrônico - PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para a automação do Judiciário.
O Processo Judicial eletrônico de 2º Grau, vem sendo homologado, configurado e ministrado treinamentos no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, onde será o primeiro tribunal a implantar esta versão, após será liberada para os demais Tribunais Estaduais.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho, nos mesmos moldes, isto é, uma solução única e padrão, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
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Projudi
1. DEFINIÇÃO
O PROJUDI é um sistema desenvolvido em linguagem Java com a finalidade de administração e gerenciamento de processos judiciais eletrônicos nas Comarcas.
É utilizada a infraestrutura de informática do TJPR para o armazenamento dos arquivos enviados pelos usuários nas ações.
2. LEGISLAÇÂO
Provimento nº 223/2012 do TJ-PR - Regulamentação de atos e procedimentos de processos eletrônicos.
Resolução nº 46/2007 do CNJ - Tabelas de Classes Unificadas.
Lei nº 11.419 - Informatização do Processo.
3. QUEM UTILIZA O SISTEMA:
Os usuários do sistema são os Administradores e funcionários das Vara/Secretarias/Juizados Especiais de 1º Grau, Magistrados, Promotores de Justiça, Turmas Recursais, Corregedoria Geral, Oficiais de Justiça, Advogados e Partes em Processo.
4. QUEM PODE SOLICITAR A LIBERAÇÃO DE ACESSO:
O pedido de liberação de acesso deve ser feito pelo Magistrado para ele próprio, para usuários do Gabinete e funcionários da secretaria.
O Diretor da Secretaria para ele próprio e para os funcionários da secretaria preferencialmente pelo sistema SIGA. Tecnologia da Informação - TJPR https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.
O Diretor da Secretaria não deve solicitar acesso de Magistrados à Secretaria tendo em vista as diversas reclamações dos Magistrados que foram habilitados sem seu consentimento, autorização ou conhecimento.
Para mais informações acesse:
PROJUDI - Quem utiliza e como obter acesso?
https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/1186
5. COMO FAZER PARA EXECUTAR O SISTEMA:
Acessado na web com o uso do navegador Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Edge através do endereço eletrônico https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/.
Como usuário do sistema utiliza-se o login e senha fornecidos por e-mail enviado após o cadastro do mesmo no sistema.
6. COMO FAZER PARA CANCELAR O ACESSO AO SISTEMA:
Encaminhar solicitação através do Sistema SIGA. Tecnologia da Informação - TJPR https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.