Termos de Uso - Wiki - SETI
Termos de Uso da Aplicação com Inteligência Artificial Generativa Responsável
Bem-vindo aos Termos de Uso da Pesquisa Vetorial
Ao utilizar esta aplicação, você concorda com os seguintes termos e condições. Certifique-se de ler atentamente antes de prosseguir.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a aplicação, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, por favor, não use a aplicação.
2. Uso Responsável da Inteligência Artificial Generativa
Esta aplicação utiliza tecnologia de Inteligência Artificial Generativa Responsável para oferecer funcionalidades específicas. Comprometemo-nos a garantir que a IA seja utilizada de maneira ética e responsável, respeitando os direitos e privacidade dos usuários.
3. Privacidade e Proteção de Dados
Para fornecer serviços personalizados, a aplicação pode coletar e processar dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a proteger suas informações e a utilizá-las apenas para os fins especificados.
4. Responsabilidade do Usuário
O usuário concorda em utilizar a aplicação de maneira ética e legal. Não é permitido realizar atividades que possam prejudicar a integridade da aplicação, violar a privacidade de outros usuários ou infringir leis aplicáveis.
5. Atualizações e Modificações
Reservamo-nos o direito de fazer alterações nestes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. Continuar a usar a aplicação após as modificações indica aceitação dos novos termos.
6. Limitação de Responsabilidade
A aplicação é fornecida "como está", e não garantimos que seja livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar a aplicação.
7. Contato
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em dtic @tjpr . jus . br.
Ao utilizar a aplicação, você concorda com estes Termos de Uso.
Estes termos de uso foram gerados por inteligência artificial generativa apenas como exemplo. Regras serão especificadas em seguida.
Projudi
1. DEFINIÇÃO
O PROJUDI é um sistema desenvolvido em linguagem Java com a finalidade de administração e gerenciamento de processos judiciais eletrônicos nas Comarcas.
É utilizada a infraestrutura de informática do TJPR para o armazenamento dos arquivos enviados pelos usuários nas ações.
2. LEGISLAÇÂO
Provimento nº 223/2012 do TJ-PR - Regulamentação de atos e procedimentos de processos eletrônicos.
Resolução nº 46/2007 do CNJ - Tabelas de Classes Unificadas.
Lei nº 11.419 - Informatização do Processo.
3. QUEM UTILIZA O SISTEMA:
Os usuários do sistema são os Administradores e funcionários das Vara/Secretarias/Juizados Especiais de 1º Grau, Magistrados, Promotores de Justiça, Turmas Recursais, Corregedoria Geral, Oficiais de Justiça, Advogados e Partes em Processo.
4. QUEM PODE SOLICITAR A LIBERAÇÃO DE ACESSO:
O pedido de liberação de acesso deve ser feito pelo Magistrado para ele próprio, para usuários do Gabinete e funcionários da secretaria.
O Diretor da Secretaria para ele próprio e para os funcionários da secretaria preferencialmente pelo sistema SIGA. Tecnologia da Informação - TJPR https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.
O Diretor da Secretaria não deve solicitar acesso de Magistrados à Secretaria tendo em vista as diversas reclamações dos Magistrados que foram habilitados sem seu consentimento, autorização ou conhecimento.
Para mais informações acesse:
PROJUDI - Quem utiliza e como obter acesso?
https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/1186
5. COMO FAZER PARA EXECUTAR O SISTEMA:
Acessado na web com o uso do navegador Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Edge através do endereço eletrônico https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/.
Como usuário do sistema utiliza-se o login e senha fornecidos por e-mail enviado após o cadastro do mesmo no sistema.
6. COMO FAZER PARA CANCELAR O ACESSO AO SISTEMA:
Encaminhar solicitação através do Sistema SIGA. Tecnologia da Informação - TJPR https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.