IRDR 022
| Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
|---|---|---|---|
| 8.16.1.000022 | 0004471-77.2019.8.16.0000 | Desembargadora Ângela Khury | 4ª Seção Cível |
| Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada no DJe n°2605 em 18/10/2019. |
|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Existência de danos morais indenizáveis aos consumidores em caso de espera excessiva em fila de banco, bem como seus critérios de fixação. |
| Situação do Tema | Cancelado |
| Classe do Processo Paradigma | 198 - Apelação Cível |
| Processo Paradigma | 0006253-54.2018.8.16.0130 |
| Ramo do Direito | Direito do Consumidor |
| Assuntos | 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR 6220 - Responsabilidade do Fornecedor 7779 - Indenização por Dano Moral |
| Referência Legislativa | Art. 6º, VI, e art. 14 do CDC |
| Observações NUGEP | Houve a superveniente perda do objeto do IRDR n° 22 em razão do julgamento do Tema 1156/STJ. Desta forma, deve haver o resgate dos processos sobrestados em que se debata a questão ora submetida a julgamento. |
| Decisões | 13/09/2019 Decisão de admissão 04/09/2020 Decisão em ED1 determina a suspensão dos processos 23/11/2020 Decisão em exame de competência 03/12/2020 Decisão de desapensamento de autos e admissão e inadmissão de amicus curiae 12/01/2021 Decisão em ED2 de rejeição 10/03/2021 Decisão de suspensão do IRDR 23/03/2021 Decisão de reconsideração em agravo interno 17/05/2021 Decisão de suspeição 19/08/2021 Decisão de não concessão de medida liminar 17/12/2024 Superveniente perda do objeto do IRDR n° 22 em razão do julgamento do Tema 1156/STJ |
| Processos Sobrestados | 460 |