CSEGTI - Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação

O Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação (CSEGTI) é responsável por promover a cultura de Segurança em ativos relacionados a TI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, apoiado por uma Política de Segurança de TI, Normas e Procedimentos relacionados.

É recomendado na Resolução CNJ nº 211 de 15/12/2015 (SEI 0043779-65.2019.8.16.6000) e pela Resolução CNJ nº 370 de 28/01/2021 (SEI 0015724-36.2021.8.16.6000) e instituído pelo art. 8 do Decreto TJPR nº 631/2016 publicado no e-DJ nº 1827 em 23/06/2016.

 

Competências:

Art. 9. Compete ao Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação garantir a implementação da Política de Segurança de Tecnologia da Informação, segundo os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos neste Decreto, bem como:

I - propor e acompanhar planos de ação para aplicação desta política;
II - propor campanhas de conscientização dos usuários quanto a esta política;
III - dirimir as dúvidas e deliberar questões não contempladas pela política, bem como propor alterações;
IV - deliberar sobre as propostas de normas apresentadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), que serão submetidas à aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça, sob a forma de instrução normativa, ressalvada a competência do Órgão Especial desta Corte.
Parágrafo único: O Comitê poderá aprovar cartilhas para orientar os usurários na utilização e no acesso aos sistemas de informática.

 

Composição:

A composição do referido comitê foi instituída pelo do Decreto TJPR 631/2016 e pelo expediente SEI 0035019-35.2016.8.16.6000 , sendo necessário os seguintes membros:

Art. 8. Será instituído, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, o Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação, composto:
I - pelo Desembargador Gestor da Tecnologia da Informação, que presidirá o Comitê;
II - por um Juiz Auxiliar da Presidência;
III - por um Juiz Auxiliar da Corregedoria;
IV - pelo Diretor-Geral;
V - pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação - DTIC.

 

Nomeação vigente:

  1. Desembargador MARCELO GOBBO DALLA DÉA, presidente deste Comitê;
  2. Doutor ANDERSON RICARDO FOGAÇA, Juiz Auxiliar da Presidência;
  3. Doutor ALEXANDRE GOMES GONÇALVES, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
  4. Bacharel MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, Secretária deste Tribunal;
  5. Bacharel RAFAEL CONINCK TEIGÃO, Diretor do DTIC.

 

Documentos:

  1. DOCUMENTOS relacionados a este comitê tramitam no SEI!TJPR: 0035019-35.2016.8.16.6000  e  0017196-72.2021.8.16.6000
  2. Constituição inicial do Comitê de Segurança de TI (2016) (Oficio e Portaria 6028/2016-D.M em 17/10/2016)(formato .pdf, tamanho 240 kB) (Protocolo SEI 0035019-35.2016.8.16.6000).

 

Atas:

As atas das reuniões deste Comitê estão disponíveis no SEI!TJPR (link para SEI!TJPR em nova janela).

 

Data Pauta / assuntos discutidos documentos SEI
  A T A S   2 0 2 1  
     
     
     
  A T A S   2 0 2 0  
30/11/2020

 03ª reunião de 2020: Itens da pauta:

1 – Preparativos Técnicos para a Expansão da Autenticação em Dois Fatores para outros Sistemas do TJPR;

2 – SEI 0111986- 82.2020.8.16.6000: Alternativa ao Telefone Celular como Duplo Fator de Autenticação;

5886513
17/11/2020

 02ª reunião de 2020: Itens da pauta:

1 – Expansão da Autenticação em Dois Fatores para outros Sistemas do TJPR.

5806408
09/10/2020

01ª reunião de 2020: Itens da pauta:

1 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece normas para fornecimento, uso e recolhimento de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, disponibilizados aos usuários pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (SEI 0091648- 24.2019.8.16.6000)

2 – Alteração da Instrução Normativa nº 07/2018 (Segurança do Controle de Acesso à Internet - SEI nº 0029904-96.2017.8.16.6000) / Adequações necessárias em razão da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD;

3 – Determinação da periodicidade das reuniões do CSEGTIC;

5693692
  A T A S   2 0 1 9  
  Nenhuma reunião realizada.  
  A T A S    2 0 1 8  
  Nenhuma reunião realizada.  
  A T A S   2 0 1 7  
21/08/2017*

2ª Reunião:  Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação.

Pauta:

Discussão da Proposta de Norma de Segurança do Serviço de Correio Eletrônico - SEI nº 0029764-62.2017.8.16.6000;

Discussão da Proposta de Norma de Segurança do Controle de Acesso a Internet - SEI nº 0029904-96.2017.8.16.6000.

Ambas Normas de Segurança foram aprovadas.

2711603
29/06/2017*

1ª Reunião:  Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação

Início das atividades previstas na Política de Segurança de TI (Decreto Judiciário TJPR nº 631/2016).

Foram apresentadas duas propostas de normas de segurança para apreciação dos membros deste comitê:

  • Norma de Segurança - Controle de Acesso à Internet (SEI 0029904-96.2017.8.16.6000)
  • Norma de segurança - Serviço de correio eletrônico (SEI 0029764-62.2017.8.16.6000)

Apresentação desta reunião (formato .pdf, tamanho 1.4 MB)

Informações sobre o comitê e a PSTI estão disponíveis no portal de Tecnologia da Informação no TJPR (link para nova página)

Informações e dicas complementares sobre a Segurança de TI (link para nova página)

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(*) Realizado na Sala de Reuniões Diretoria DTIC - 3º andar, Rua Alvaro Ramos, 157, Curitiba - Pr.