Processo: Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Mapeamentos do DTIC para cumprir as diretrizes da Resolução CNJ nº 182 de 17/10/2013 (link para novo site) que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

Conforme Resolução CNJ nº 182/2013, e citando o Art. 23. Poderão ser utilizados como fontes de informações adicionais, inclusive de modelos (templates) de documentos, outros instrumentos como o Guia de Boas Práticas de Contratação de Soluções de TI disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), Guia de Boas Práticas de Contratação de Soluções de TI disponível no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI disponível no portal do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento (MPOG), entre outros pertinentes.

Segue trecho do Guia de Boas Práticas de Contração de Soluções de TI do TCU (págs. 48 a 51): 
  
O órgão deve conduzir seu planejamento (1), a partir do planejamento do órgão governante superior (2), caso exista, Como desdobramento do planejamento do órgão, é feito o de TI (3). Na verdade, o planejamento do órgão influencia o de TI e vice-versa. Deve ocorrer negociação entre a alta administração e a área de TI para garantir a coerência entre os planos decorrentes dos processos de planejamento, que pode ocorrer mediante estruturas de governança de TI, como o Comitê Estratégico de TI. Além dos planos do órgão, o processo de planejamento de TI também deve utilizar os planos de TI do órgão governante superior como entrada (4). Com base no planejamento de TI ou como parte dele, é executado o planejamento conjunto das contratações de soluções de TI, de modo que as contratações definidas estejam atreladas às estratégias do órgão e de TI (5), bem como as dependências entre as contratações possam ser identificadas, tanto em termos de quantidade como de sequência. Além disso, a partir do levantamento de todas as contratações, pode-se definir o valor do orçamento necessário para TI, que deverá compor a proposta orçamentária do órgão. Cada contratação deve ocorrer em função dos planejamentos citados. Inicialmente é feito o planejamento da contratação (6), principal foco deste guia, cuja qualidade influenciará fortemente a gestão do contrato. Após esse planejamento, ocorre a fase de seleção do fornecedor (7), conduzida pela área administrativa, que solicita apoio da área de TI quando necessário. Por fim, ocorre a fase de gestão do contrato, na qual se pode colher efetivamente os resultados pretendidos com a contratação (8). Se no planejamento da contratação de uma solução concluir-se que ela é divisível, na verdade, são selecionados dois ou mais fornecedores e é feita a gestão de dois ou mais contratos. 
Em paralelo aos processos descritos, ocorrem os processos de governança de TI, mediante os quais a alta administração emite diretrizes e acompanha a implementação delas. É esperado que muitas delas envolvam contratações de TI. Como parte do acompanhamento da alta administração, podem ocorrer auditorias na área de TI (9).
Os próprios gestores também devem embutir controles internos ao longo dos processos de trabalho expostos, que podem tratar os riscos envolvidos nesses processos. Adicionalmente, a unidade de auditoria interna do órgão deve atuar sobre todos os processos de trabalho citados (9). Por fim, diversas instâncias de controle externas ao órgão podem atuar sobre todos os processos descritos (10), com ênfase em princípios como eficiência, eficácia e legalidade, e sobre os controles internos definidos pelos gestores.
Portanto, o processo de planejamento da contratação (6) é influenciado por diversos outros processos.