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Resolução CNJ nº 370 de 28/01/2021 - ENTIC-JUD do Poder Judiciário 2021 - 2026 - institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
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Normativos Associados a Resolução CNJ nº 370/2021:
| Normativo | Publicação | Assunto | SEI!TJPR |
|---|---|---|---|
| Decreto Federal nº 10.332/2020 | 28/04/2020 | Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | 0015724-36.2021.8.16.6000 |
| E-MAG Versão 3.1 - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico | 04/2014 | O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação. | |
| Guia da Estratégia Digital do Poder Judiciário ENTIC-JUD 2021-2026 | 08/2021 | Contém os procedimentos, recomendações e boas práticas aplicáveis à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). | |
| Lei Federal nº 11.419/2006 | 19/12/2006 | Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências | |
| Lei Federal nº 13.709/2018 | 19/12/2006 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | 0041217-15.2021.8.16.6000 |
| Portaria SLTI/MPOG nº 92 | 24/12/2014 | Institui a arquitetura ePING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico. | |
| Portaria CNJ nº 69/2021 | 02/07/2021 | Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022. | |
| Portaria CNJ nº 271/2020 | 04/12/2020 | Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. | |
| Portaria CNJ nº 252/2020 | 18/11/2020 | Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br | |
| Portaria CNJ nº 25/2022 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário. | |
| Provimento CNJ nº 85/2019 | 19/08/2019 | Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. | 036598- 76.2020.8.16.6000 (5904235) |
| Recomendação CNJ nº 46/2013 | 17/12/2013 | Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos. | |
| Recomendação CNJ nº 93/2021 | 06/04/2021 | Recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus). | 0037608-24.2021.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 91/2009 | 29/09/2009 | Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. | 0019580-37.2023.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 121/2010
|
05/10/2010 | Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. | |
| Resolução CNJ nº 182/2013 | 17/10/2013 | Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | |
| Resolução CNJ nº 185/2013 | 18/12/2013 | Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. | |
| Resolução CNJ nº 192/2014 | 08/05/2014 | Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. | |
| Resolução CNJ nº 194/2014 | 26/05/2014 | Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. | |
| Resolução CNJ nº 198/2014 | 01/07/2014 | Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | 0021328-85.2015.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 325/2020 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. | 0026042-15.2020.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 331/2020 | 20/08/2020 | Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. | 0084315-84.2020.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 332/2020 | Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. | 0084309-77.2020.8.16.6000 | |
| Resolução CNJ nº 335/2020 | 29/09/2020 | Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. | 0019764-61.2021.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 345/2020 | 09/10/2020 | Dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências | 0105898-28.2020.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 347/2020 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário | 0105063-40.2020.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 363/2021 | 12/01/2021 | Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. | 0083668-89.2020.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 370/2021 | 28/01/2021 | Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). | 0015724-36.2021.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 395/2021 | 07/06/2021 | Institui a Política de Gestão de Inovação no âmbito do Poder Judiciário. | 0066319-39.2021.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 396/2021 | 07/06/2021 | Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). | 0068564-23.2021.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 400/2021 | Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. | 0066366-13.2021.8.16.6000 | |
| Resolução CNJ nº 401/2021 | 16/06/2021 | Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. | 0128797-49.2022.8.16.6000 e 0066368-80.2021.8.16.6000 |
| Portaria CNJ nº 162/2021 | 10/06/2021 |
Aprova protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). Anexos: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1402302021061460c7617672ec5.pdf |
|
| Resolução OE-TJPR nº 273/2020 | 26/10/2020 | Dispõe sobre a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas, para fins de cumprimento da Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. | 0054188-03.2019.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 443/2022 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário. | 0007971-91.2022.8.16.6000 |
| Resolução Conjunta nº 3/2013 | 16/04/2013 | Institui Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. | |
| Resolução CNJ nº 456/2022 | 27/04/2022 | Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências | 0059364-55.2022.8.16.6000 |
| Portaria CNJ nº 170/2022 | 20/05/2022 | Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022 | 0064531-53.2022.8.16.6000 |
| Resolução CNJ nº 468/2022 | 15/07/2022 | Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. | 0093961-50.2022.8.16.6000 |
| 16/11/2022 | Restabelece os efeitos da Resolução CNJ n. 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça; altera e determina a republicação da Resolução CNJ n. 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências | 0093961-50.2022.8.16.6000 | |
| Portaria CNJ nº 211/2021 | 02/09/2021 | Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). |
0103702-51.2021.8.16.6000 e 0113949-57.2022.8.16.6000 |
| Portaria CNJ nº 339/2022 | 14/09/2022 | Altera a Portaria CNJ nº 211/2021, que dispõe sobre o índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). |
Portaria CNJ nº 167 de 15/12/2015 - Plano Estratégico do CNJ para 2015-2020 - Institui o Plano Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2015-2020.
🌐 Resolução CNJ 167/2015 sobre Plano Estratégico do CNJ para 2015-2020 (link para um novo site)
Resolução CNJ nº 182 de 17/10/2013 - dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus artefatos.
🌐 Resolução CNJ 182/2013 sobre Diretrizes para Contratações de TI (link para um novo site)
Fluxo de Processo de Contratações de TIC
Artefatos da Resolução CNJ 182
Plano de Contratações DTIC
Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
🌐 Resolução CNJ 185/2013 sobre Sistema Processo Judicial Eletrônico (link para um novo site)
Resolução CNJ nº 192 de 08/05/2014 - dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 194 de 26/05/2014 - dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 198 de 01/07/2014 - dispõe sobre o Planejamento e a Estratégia no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 211 de 15/12/2015 - ENTIC-JUD do Poder Judiciário 2015 (revogada pela Res. 370/2021)
Resolução que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
🌐 Resolução CNJ 211/2015 ENTIC-JUD (link para um novo site)
🌐 Caderno de Indicadores e Metas do CNJ para 2016 (link para um novo site)
🌐 Portal CNJ sobre Tecnologia e Segurança da Informação (link para um novo site)
📝 Plano de Trabalho do CNJ 2015-2020 (formato .pdf, tamanho 35 kB)
CNJ - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) - apresenta os requisitos que os documentos digitais produzidos pelo Judiciário e os sistemas informatizados de gestão documental deverão cumprir, no intuito de garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas. Segue link para informações completas do CNJ:
🌐 Informações no CNJ sobre MoReq-Jus (link para um novo site)
CNJ MNI - Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) - visa estabelecer os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, e além de servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual. Este modelo foi instituido pela Resolução CNJ nº 03 de 16 de abril de 2013.
🌐 Informações no CNJ sobre Modelo Nacional de Interoperabilidade (link para um novo site)
📝 Resolução CNJ nº 03/2013 sobre o MNI (formato .pdf, tamanho 157 kB)
CNJ eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) - consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação. Este modelo foi recomendado pelas Resoluções CNJ nº 211/2016 e 234/201603.
🌐 Governo Eletrônico: Informações sobre Acessibilidade Digital (link para um novo site)
🌐 Governo Eletrônico: Informações sobre Modelo de Acessibilidade eMAG (link para um novo site)
🌐 Governo Eletrônico: Informações sobre ferramentas no apoio ao eMAG (link para um novo site)
🌐 Relatório Anual das Atividades do CNJ (link para um novo site)
📝 Plano de Trabalho do CNJ 2021-2026 (formato .pdf, tamanho 35 kB)
🌐 Resolução CNJ nº 227/2016 sobre a Regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário (link para um novo site) (Protocolo SEI 0045468-86.2015.8.16.6000)
🌐 Lei nº 12.527 Lei de Acesso à Informação (LAI) de 18/11/2011 (link para um novo site)
🌐 Lei nº 12.965 Marco Civil da Internet de 23/04/2014 (link para um novo site)
🌐 Lei nº 13.709 Proteção de Dados Pessoais de 14/08/2018 (link para um novo site)
🌐 Decreto Governo Federal 8638/2016 sobre a Política de Governança Digital (link para um novo site)