(atualizado em 21/06/2022)
Referências e normativos utilizados nas documentações do DTIC.
| Sigla | Definição | Documento | Item |
|---|---|---|---|
| ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019 | ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019 – Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Gestão de riscos de segurança da informação. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN14 |
| ABNT NBR ISO/IEC 31000:2018 | ABNT NBR ISO/IEC 31000:2018 – Gestão de riscos – Diretrizes. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN13 |
| Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) | Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU e do documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR4 |
| CNJ - Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), no período de 2021-2026. | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), no período de 2021-2026. Resolução nº 370 do CNJ, 28/01/2021. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN01 |
| CNJ - Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. | Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. Resolução nº 347 do CNJ, 13/10/2020. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN02 |
| COBIT 5.0 | É um guia de boas práticas apresentado como framework, teste dirigido para a gestão de tecnologia de informação (TI). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR24 |
| Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) | Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e define suas diretrizes no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Decreto Judiciário nº 361 do TJPR, em 04/06/2019. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN09 |
| Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação (CSEGTI) do TJPR. | Instituir o Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação e a Política de Segurança de TI. Decreto Judiciário nº 631/2016, em 23/06/2016. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN07 |
| Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGESTIC) do TJPR. | Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGESTIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Decreto Judiciário nº 506 do TJPR, em 22/08/2019. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN08 |
| Decreto Judiciário nº 361 do TJPR, 04 de junho de 2019. | Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e define suas diretrizes no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR19 |
| Decreto Judiciário nº 502 do TJPR, 22 de agosto de 2019. (aguardando a publicação da nova versão) | Institui o Processo de Gestão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do (PDTIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR17 |
| Decreto Judiciário nº 506 do TJPR, 22 de agosto de 2019. | Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGESTIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR18 |
| Decreto Judiciário nº 631 do TJPR, 21 de junho de 2016. | Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça do Paraná. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR12 |
| Guia da Estratégia Digital do Poder Judiciário ENTIC-JUD 2021-2026. | Contém os procedimentos, recomendações e boas práticas aplicáveis à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), publicado em 20 de outubro de 2020 no portal https://connect.cnj.jus.br/. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR7 |
| Guia de Elaboração do PDTIC do SISP (setembro de 2016). | Guia de Elaboração do PDTIC do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) versão 2.0, disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/documentos/guia-de-pdtic-do-sisp-v2.0 (último acesso em 05/04/2021). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR21 |
| ITIL® V3 - 2011 | É um conjunto de boas práticas para serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia da informação (TI). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR25 |
| Manual de Gestão de Riscos do TCU. | Manual de Gestão de Riscos do TCU (2020). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/, acessado em 04/05/2022. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN15 |
| Manual de Gestão de Riscos do TJPR | Documento que apresenta, resumidamente, os principais conceitos, princípios e atores da gestão de riscos, possibilitando que qualquer pessoa possa compreender e gerir os riscos nos processos de trabalho em que atue. Documento 6513902 no SEI!TJPR 0021241-22.2021.8.16.6000. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR26 |
| Manual de Gestão de Riscos do TJPR. | Documento que apresenta, resumidamente, os principais conceitos, princípios e atores da gestão de riscos, possibilitando que qualquer pessoa possa compreender e gerir os riscos nos processos de trabalho em que atue. SEI!TJPR 0021241-22.2021.8.16.6000. Decreto Judiciário nº 461/2021 publicado no diário da justiça nº 3030 em 06/08/2021. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN05 |
| NS - Normas de segurança para a utilização do Serviço de Correio Eletrônico institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. | Estabelece normas de segurança para a utilização do serviço de Correio Eletrônico institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. SEI!TJPR 0029764-62.2017.8.16.6000. Instrução Normativa TJPR nº 03/2018, publicado no diário da justiça nº 2294 em 04/07/2018. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN10 |
| NS - Normas de segurança para Acesso à Internet no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. | Estabelece normas para o acesso à Internet no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. SEI!TJPR 0029904-96.2017.8.16.6000. Instrução Normativa TJPR nº 07/2018, publicado no diário da justiça nº 2295 em 05/07/2018. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN11 |
| NS - Normas para fornecimento, uso e recolhimento de Ativos de TIC disponibilizados aos usuários pelo DTIC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. | Instrução Normativa que estabelece normas para fornecimento, uso e recolhimento de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados aos usuários pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. SEI!TJPR 0091648-24.2019.8.16.6000. Instrução Normativa TJPR nº 63/2021, publicado no diário da justiça nº 320 em 23/07/2021. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN12 |
| Plano de Ação do DTIC para gestão 2021-2022. | Documento que trata o Plano de Ação do DTIC contendo os projetos que serão realizados no âmbito do departamento no decorrer da Gestão 2021/2022 (expediente SEI!TJPR 0030306-41.2021.8.16.6000, documento 6189246). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR3 |
| Plano de Gestão de Riscos de TI do TRE-PI. | Plano de Gestão de Riscos de TI do TRE-PI (2021). Disponível no https://connect.cnj.jus.br, acessado em 18/04/2022. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN16 |
| Plano de Gestão do TJPR para o biênio 2021-2022. | Documento que trata dos Princípios Norteadores do TJPR, sob a coordenação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, eleito para o biênio 2021-2022, Desembargador José Laurindo de Souza Netto (expediente SEI!TJPR 0030353-15.2021.8.16.6000 documento 6190953). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR2 |
| PMBOK 7ª Edition. | É um guia de boas práticas em gerenciamento de projetos. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR23 |
| Política de Gestão de Riscos do TJPR. | Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e institui o Comitê de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Resolução nº 272/2020 - OE do TJPR, 14/09/2020. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN04 |
| Política de Proteção aos Dados Pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). | Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR16 |
| Política de Proteção aos Dados Pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). | Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN06 |
| Política de Segurança de Tecnologia da Informação do TJPR. | Dispõe sobre a Política de Segurança de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, e estabelece competências administrativas aos seus órgãos integrantes. Objetiva instituir responsabilidades e diretrizes corporativas para a proteção dos ativos de Tecnologia da Informação e a prevenção de responsabilidade legal para todas as autoridades judiciais, servidores e usuários do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Documento 0964880 no SEI!TJPR 0063818-25.2015.8.16.6000. Decreto Judiciário nº 631/2016 publicado no diário da justiça nº 1827 em 23/06/2016. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN03 |
| Portaria nº 271 do CNJ, 04 de dezembro de 2020. | Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR20 |
| Processo de Planejamento de TI do TCU, dezembro de 2015. | Referencial do Processo de Planejamento de Tecnologia da Informação do TCU, disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital (último acesso em 21/05/2021). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR22 |
| Resolução TJPR nº 300/2021 OE | Planejamento Estratégico Institucional para o período 2021-2026 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (expediente SEI!TJPR 0026042-15.2020.8.16.6000 documento 6699191, publicado eDJ nº 3035 em 13/08/2021) | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR1 |
| Resolução nº 182 do CNJ, 17 de outubro de 2013. | Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR9 |
| Resolução nº 211 do CNJ, 19 de dezembro de 2015 (revogada em 2021). | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), no período de 2015-2020. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR8 |
| Resolução nº 325 do CNJ, 29 de junho de 2020. | Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 e dá outras providências. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR5 |
| Resolução nº 335 do CNJ, 29 de setembro de 2020. | Dispõe sobre a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR11 |
| Resolução nº 347 do CNJ, 13 de outubro de 2020. | Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR10 |
| Resolução nº 360 do CNJ, 17 de dezembro de 2020. | Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR13 |
| Resolução nº 361 do CNJ, 17 de dezembro de 2020. | Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR14 |
| Resolução nº 362 do CNJ, 17 de dezembro de 2020. | Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ). | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR15 |
| Resolução nº 370 do CNJ, 28 de janeiro de 2021. | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), no período de 2021-2026. | Plano PDTIC 2021-2022 vs.2.0 | DR6 |
| TRT1-RJ-2021-Plano de Gesto de Riscos de TIC | Disponível no https://connect.cnj.jus.br, acessado em 18/04/2022. | Plano PGRTIC 2021-2026 vs.1.0 | RN17 |