Plano de Transformação Digital do TJPR (PTD-TJPR)

Um grupo de trabalho multidisciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi encarregado de elaborar a minuta do Plano de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (PTD-TJPR). A equipe foi designada pelo Desembargador Presidente José Laurindo de Souza Netto, por meio das Portarias Nº 7485/2021, Nº 7740/2021, Nº 7930/2021, Nº 9071/2021 e Nº 0893/2022, alinhado com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, a qual estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026.

O objetivo da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário.

Deve ser ressaltado que a Transformação Digital de um Órgão vai além dos limites do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, sendo necessário o engajamento de todas as áreas do órgão que também são responsáveis pela transformação por meio da execução do plano.

Foram realizados 11 encontros pelo grupo de trabalho para analisar as recomendações emanadas da Resolução CNJ nº 370 e do Modelo de Plano de Transformação Digital sugerido pelo CNJ. O CNJ estabeleceu os objetivos desejados:

Identificar e digitalizar serviços públicos;
Simplificar e agilizar a prestação de serviços à comunidade;
Aumentar a capacidade, a qualidade, a quantidade e a abrangência dos serviços oferecidos.
Facilitar acesso ao serviço.
Promover a Transparência ativa da informação.
Incrementar a gestão eficiente dos recursos.

Com isso o grupo buscou atender aos objetivos mencionados acima e com o foco principalmente nas ações que rapidamente trariam ganhos para toda a comunidade interna ou externa do Tribunal.

A elaboração do PTD-TJPR considerou os principais artefatos estratégicos:

Os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados” – Resolução CNJ nº 325/2020;
O artigo 15 da Resolução CNJ nº 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
O Guia da Estratégia Digital do Poder Judiciário ENTIC-JUD 2021-2026, publicado pelo CNJ.
O Plano Estratégico Institucional 2021-2002, Resolução TJPR nº 300/2021-OE que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná para o ciclo 2021-2026 e dá outras providências;
O Plano de Gestão do Biênio 2021-2022, documento que trata dos Princípios Norteadores do TJPR, sob a coordenação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, eleito para o biênio 2021-2022, Desembargador José Laurindo de Souza Netto (SEI!TJPR 0030353-15.2021.8.16.6000 documento 619095);
O Plano Diretor de TIC 2021-2022, documento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que visa atender às necessidades tecnológicas do TJPR, vigência 2021-2022, aprovado em 03/08/2021. (documento 6493755 no SEI!TJPR 0115791-43.2020.8.16.6000);
A Carta de Serviços ao Cidadão do TJPR, disponível no site https://www.tjpr.jus.br/carta-de-servicos-tjpr ;
A Cadeia de valor do TJPR, disponível no site https://www.tjpr.jus.br/cadeia-valor ;
O manual de Gestão de Riscos do TJPR, disponível no site https://www.tjpr.jus.br/web/governanca-institucional/gestao-de-riscos publicado no documento 6513902 no SEI!TJPR 0021241-22.2021.8.16.6000.

Dentre os 160 itens identificados na etapa de levantamento e preparação do material, foram selecionadas 31 iniciativas, sendo 18 para Transformação Digital; 5 para unificação de canais e 8 para interoperabilidade de sistemas.

Além das iniciativas e projetos acompanhados pelo CNJ no Programa Justiça 4.0 (Juízo 100% Digital; Balcão Virtual; Núcleos de Justiça 4.0; Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br); DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário); Plataforma Codex – Sinapses / Inteligência Artificial; Projeto Sniper; Projeto Previdenciário; Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA)), também destacamos:

Implantação de Assistente Virtual “Chatbots” (notificações e atendimento);
Implantação de Aplicativo Móvel do TJPR;
Intimação para sociedade de Advogados no sistema Projudi;
Implantação de ferramenta para Consulta Pública de Precedentes no Projudi;
SIDEJUD: Controle e gerenciamento dos depósitos judiciais;
Identificação de prescrição intercorrente (analíticos de texto e movimentações) no Executivo Fiscal, com apoio da IA (Inteligência Artificial);
Identificação similaridade entre documentos, com apoio da IA (Inteligência Artificial);
Criação do Observatório de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
Promover integração entre Sistema Hércules e e-Social (Governo Federal).

Após o PTD-TJPR aprovado, serão planejadas e monitoradas as iniciativas previstas e novos ciclos de revisões e melhoria contínua do próprio plano serão iniciados.

Documentos:

🔽 PTD-TJPR 2021-2026 - Plano de Transformação Digital versão 1.0 (formato .pdf, 3.3Mb)

🌐 Decreto TJPR nº 237/2022, de que Aprova o Plano de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o sexênio 2021-2026 (link para nova janela) (publicado no Diário da Justiça do TJPR nº 3203, 17/05/2022)

🌐 Portal CNJ com informações sobre ENTIC-JUD 2021-2026 e outros. (link para nova janela)