Seção V - Das Estruturas Organizacionais e Macroprocessos Art. 21. Cada órgão deverá constituir e manter estruturas organizacionais adequadas e compatíveis de acordo com a demanda de TIC considerando, no mínimo, os seguintes macroprocessos:
a) escopo e requisitos;
b) arquitetura;
c) processos de desenvolvimento e sustentação; e
d) ciclo de vida de desenvolvimento seguro.