O Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação (CSEGTI) é responsável por promover a cultura de Segurança em ativos relacionados a TI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, apoiado por uma Política de Segurança de TI, Normas e Procedimentos relacionados.
É recomendado na Resolução CNJ nº 211 de 15/12/2015 (SEI 0043779-65.2019.8.16.6000) e pela Resolução CNJ nº 370 de 28/01/2021 (SEI 0015724-36.2021.8.16.6000) e instituído pelo art. 8 do Decreto TJPR nº 631/2016 publicado no e-DJ nº 1827 em 23/06/2016.
Competências:
Art. 9. Compete ao Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação garantir a implementação da Política de Segurança de Tecnologia da Informação, segundo os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos neste Decreto, bem como:
I - propor e acompanhar planos de ação para aplicação desta política;
II - propor campanhas de conscientização dos usuários quanto a esta política;
III - dirimir as dúvidas e deliberar questões não contempladas pela política, bem como propor alterações;
IV - deliberar sobre as propostas de normas apresentadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), que serão submetidas à aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça, sob a forma de instrução normativa, ressalvada a competência do Órgão Especial desta Corte.
Parágrafo único: O Comitê poderá aprovar cartilhas para orientar os usurários na utilização e no acesso aos sistemas de informática.
Composição:
A composição do referido comitê foi instituída pelo do Decreto TJPR 631/2016 e pelo expediente SEI 0035019-35.2016.8.16.6000 , sendo necessário os seguintes membros:
Art. 8. Será instituído, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, o Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação, composto:
I - pelo Desembargador Gestor da Tecnologia da Informação, que presidirá o Comitê;
II - por um Juiz Auxiliar da Presidência;
III - por um Juiz Auxiliar da Corregedoria;
IV - pelo Diretor-Geral;
V - pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação - DTIC.
Nomeação vigente:
Documentos:
Atas:
As atas das reuniões deste Comitê estão disponíveis no SEI!TJPR (link para SEI!TJPR em nova janela).
Data | Pauta / assuntos discutidos | documentos SEI |
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A T A S 2 0 2 1 | ||
11/06/2021 |
01ª reunião de 2021, itens da pauta: 1 – Utilização de Soluções Alternativas de Videoconferência; |
6489662 |
A T A S 2 0 2 0 | ||
30/11/2020 |
03ª reunião de 2020: Itens da pauta: 1 – Preparativos Técnicos para a Expansão da Autenticação em Dois Fatores para outros Sistemas do TJPR; 2 – SEI 0111986- 82.2020.8.16.6000: Alternativa ao Telefone Celular como Duplo Fator de Autenticação; |
5886513 |
17/11/2020 |
02ª reunião de 2020: Itens da pauta: 1 – Expansão da Autenticação em Dois Fatores para outros Sistemas do TJPR. |
5806408 |
09/10/2020 |
01ª reunião de 2020: Itens da pauta: 1 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece normas para fornecimento, uso e recolhimento de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, disponibilizados aos usuários pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (SEI 0091648- 24.2019.8.16.6000) 2 – Alteração da Instrução Normativa nº 07/2018 (Segurança do Controle de Acesso à Internet - SEI nº 0029904-96.2017.8.16.6000) / Adequações necessárias em razão da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD; 3 – Determinação da periodicidade das reuniões do CSEGTIC; |
5693692 |
A T A S 2 0 1 9 | ||
Nenhuma reunião realizada. | ||
A T A S 2 0 1 8 | ||
Nenhuma reunião realizada. | ||
A T A S 2 0 1 7 | ||
21/08/2017* |
2ª Reunião: Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação. Pauta: Discussão da Proposta de Norma de Segurança do Serviço de Correio Eletrônico - SEI nº 0029764-62.2017.8.16.6000; Discussão da Proposta de Norma de Segurança do Controle de Acesso a Internet - SEI nº 0029904-96.2017.8.16.6000. Ambas Normas de Segurança foram aprovadas. |
2711603 |
29/06/2017* |
1ª Reunião: Comitê de Segurança de Tecnologia da Informação Início das atividades previstas na Política de Segurança de TI (Decreto Judiciário TJPR nº 631/2016). Foram apresentadas duas propostas de normas de segurança para apreciação dos membros deste comitê:
Apresentação desta reunião (formato .pdf, tamanho 1.4 MB) Informações e dicas complementares sobre a Segurança de TI (link para nova página) |
2185920 |
(*) Realizado na Sala de Reuniões Diretoria DTIC - 3º andar, Rua Alvaro Ramos, 157, Curitiba - Pr.