CGOVTIC - Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) é responsável por coordenar e orientar as ações e investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O CGOVTIC é recomendado pela Resolução CNJ nº 211 de 15/12/2015 que Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário ENTIC-JUD (link para um novo site), instituido no TJPR pelo decreto judiciário nº 361/2019 em 07/06/2019 (SEI 0043779-65.2019.8.16.6000) e a designação de magistrados e servidores para comporem este comitê foi formalizada através da Portaria conforme abaixo.

 

Composição:

A composição do referido comitê foi designada através do expediente SEI 0035794-50.2016.8.16.6000 e , com os seguintes membros:

I - Presidente e Vice-Presidente do Comitê, escolhidos dentre os Desembargadores;

II - 02 (dois) integrantes da Presidência do Tribunal de Justiça;

III - 01 (um) integrante da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça;

IV - 01 (um) integrante da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça;

V - 02 (dois) integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça;

VI - o Secretário do Tribunal de Justiça;

VII - o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII - o Diretor do Departamento de Planejamento;

IX - 02 (dois) integrantes do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, dentre os ocupantes do cargo de Analista de Sistemas;

X - 2 (dois) integrantes da magistratura.

Parágrafo único. As designações se darão por ato do Presidente do Tribunal, após as respectivas indicações da Cúpula Diretiva, que recairão, preferencialmente, dentre os Juízes Auxiliares, nos casos dos incisos II, III, IV e V e obrigatoriamente de um magistrado do 1º grau de jurisdição e outro do 2º grau, no caso do inciso X.

 

Nomeação Vigente:

  • Desembargador MARCELO GOBBO DALLA DÉA, Presidente do Comitê;
  • Desembargador LUIZ TARO OYAMA, Vice-Presidente do Comitê;
  • Doutor ALEXANDRE GOMES GONÇALVES, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, indicado pela Presidência;
  • Doutor LUIZ HENRIQUE MIRANDA, Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, indicado pela 1ª Vice-Presidência;
  • Doutor ANDERSON RICARDO FOGAÇA, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, indicado pela 2ª Vice-Presidência;
  • Doutor EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES JUNIOR, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, indicado pela Corregedoria-Geral da Justiça;
  • Doutor MARCOS CAIRES LUZ, Juiz de Direito da 5ª Seção Judiciária da Comarca de Londrina, representando a AMAPAR - Associação dos Magistrados do Paraná.
  • Servidora MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI, Secretária deste Tribunal de Justiça;
  • Servidor NELSON JOAQUIM SANTOS, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC);
  • Servidor VINÍCIUS RODRIGUES LOPES, Diretor do Departamento de Planejamento (DPLAN);
  • Servidor DANIEL PEREIRA BARBOSA, servidor da Presidência;
  • Servidor GERSON MIKALIXEN JUNIOR, servidor da Corregedoria-Geral da Justiça;
  • Servidor LUIZ FERNANDO MOLETTA ALVES, servidor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC);
  • Servidor PABLO TAVARES, servidor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC);

 

Documentos:

  1. Portaria 10850-2019-D.M. em 24/10/2019 com nomeação do representante AMAPAR (link para portal do Diário da Justiça do TJPR) (publicado em 25/10/2018 no eDJ nº 2611/2019 e o SEI 0035794-50.2016.8.16.6000)
  2. TJPR Decreto Judiciário 361/2019 em 07/06/2019 Institui o Comitê de Governança de TIC e diretrizes (formato .pdf, tamanho 15 kB) (SEI 0043779-65.2019.8.16.6000)
  3. Portaria 2492-2019-D.M. em 07/03/2019 com nomeações do Comitê de Governança de TIC (2019-2020) (formato .pdf, tamanho 1.3 MB) (SEI 0035794-50.2016.8.16.6000)
  4. Publicação eDJ da Portaria 2492-2019-D.M. (formato .pdf, tamanho 11 kB) (publicado em 08/03/2019 no eDJ nº 2451/2019 )

 

Atas:

As atas das reuniões do Comitê de Governança de TIC são anexadas no SEI 0035794-50.2016.8.16.6000 (link para novo site).

Data Pauta / Assuntos discutidos documento SEI
   A T A S  2 0 1 9   
09/12/2019 10ª reunião 2019 : Reunião agendada  
18/11/2019 09ª reunião 2019 : Reunião agendada  
21/10/2019

08ª reunião 2019 : Reunião agendada

1. Aprovar a Ata da 7ª Reunião do Comitê de Governança de TIC (SEI 0035794-50.2016.8.16.6000)
2. Avaliar as demandas submetidas ao DTIC:
I- SEI 0069069-82.2019.8.16.6000 – Comunicação de Sentenças ao INFODIP
II- SEI 0049308-65.2019.8.16.6000 - Implantação do Projudi na Autuação das Cartas Precatórias e de Ordem
III- SEI 0059467-04.2018.8.16.6000 - Correição Virtual nas serventias do Foro Extrajudicial
IV- SEI 0070201-48.2017.8.16.6000 - MESA CEVID sem aplicação de filtros
V- SEI 0053840-19.2018.8.16.6000 - Pregão Eletrônico de Audiências de Conciliação (EXCUBITOR)
VI- SEI 0012935-06.2017.8.16.6000 - Problema na Distribuição de Procedimentos Criminais
VII- SEI 0055913-27.2019.8.16.6000 - Criação das 6 Seções da Divisão de Recursos
VIII- SEI 0025365-19.2019.8.16.6000 - Criação de Modelos para Distribuidor, Contador e Avaliador
IX- SEI 0072219-08.2018.8.16.6000 - Alterações na Seção Infracional da Infância e Juventude no Projudi
X- SEI 0026399-29.2019.8.16.6000 - Elaboração de Relatórios Dinâmicos para a 2ª Vice-Presidência
XI- SEI 0008113-37.2018.8.16.6000 - Expedição de Certidões de Honorários no Projudi
XII- SEI 0010884-51.2019.8.16.6000 - Suspensão de Distribuição de Medidas Urgentes pelo Magistrado
XIII- SEI 0002149-97.2017.8.16.6000 - Meta 3 CNJ (SNBA)
XIV- SEI 0037626-16.2019.8.16.6000 - Sistema Pedra de Roseta
3. Confirmar o agendamento da próxima reunião (18/11/2019 – 16h)
 
  
23/09/2019

07ª reunião 2019 : Reunião agendada

* Aprovar a Ata da 6ª Reunião do Comitê de Governança de TIC (SEI 0035794-50.2016.8.16.6000)
* Aprovar a revisão do Plano de Contratações de STIC 2019 vs.1.3 (SEI 0082732-35.2018.8.16.6000
* Apresentar o iGOVTIC-JUD 2019 (SEI 0081887-66.2019.8.16.6000)
* Avaliar as demandas submetidas ao DTIC :
- -> SEI 0037626-16.2019.8.16.6000 - Desenvolvimento do Sistema Pedra de Roseta 
- -> SEI 0051236-85.2018.8.16.6000 - Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) - Descredenciamento 
- -> SEI 0002149-97.2017.8.16.6000 - Integração entre o PROJUDI e o SNBA/CNJ 
- -> SEI 0010884-51.2019.8.16.6000 - Modificação da sistemática de Suspensão de Distribuição de Medidas Urgentes 
- -> SEI 0058685-60.2019.8.16.6000 - Projudi – Ajustes na Pauta de Audiências 
- -> SEI 0062857-45.2019.8.16.6000 - Ajustes no Sistema CAJU - Cadastro Nacional de Peritos Contábeis" (CNPC). 
- -> SEI 0008113-37.2018.8.16.6000 - Expedição de Certidões de Honorários no Projudi 
- -> SEI 0032658-40.2019.8.16.6000 – Prestação de Contas concurso de Juízes Leigos e Conciliadores
* Confirmar o agendamento da próxima reunião (21.Out.2019) 16:00 

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19/08/2019

06ª reunião 2019 : Reunião agendada

* Aprovar a Ata da 5ª Reunião do Comitê de Governança de TIC;
* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
* Comunicar sobre o andamento do Plano de Capacitação de TIC 2019 (SEI 0087859-51.2018.8.16.6000);
* Comunicar sobre inicio da Pesquisa de Satisfação de Usuários de TIC 2019 (SEI 0072994-86.2019.8.16.6000);
* Aprovar a Previsão Orçamentária de TIC 2020 (Estimado em R$ 132.134.646,79);
* Avaliar as demandas submetidas ao DTIC :
- -> SEI 0061507-22.2019.8.16.6000 -  Adequação do Projudi quanto aos requerimentos do Centro de Inclusão e Apoio ao Advogado PcD da OAB-PR;
- -> SEI 0065906-94.2019.8.16.6000 - Comunicação das demandas priorizadas junto à Secretaria e Diretores de Departamento;
- -> SEI 0047715-98.2019.8.16.6000 - Conversão de Inquérito Policial físico em Eletrônico;

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22/07/2019

05ª reunião 2019 : Itens da Pauta:
* Aprovação da ATA anterior;
* Aprovação da minuta para Instituir o Comitê Gestor de TIC (CGESTIC);
* Aprovação das minutas dos macroprocessos:
- - > SEI 0034381-65.2017.8.16.6000 - Macroprocesso do Plano Estratégico de TIC (PETIC);
- - > SEI 0034381-65.2017.8.16.6000 - Macroprocesso do Plano Diretor de TIC (PDTIC);
- - > SEI 0064867-62.2019.8.16.6000 - Macroprocesso de Orçamentação TIC do DTIC;
- - > SEI 0064809-59.2019.8.16.6000 - Macroprocesso sobre Plano de Capacitação de TIC para o DTIC;
- - > SEI 0034448-30.2017.8.16.6000 - Macroprocesso Central de Serviços TIC e Problemas TIC no TJPR;
* Priorizações sobre 3 demandas ao DTIC:
- - > SEI 0005844-88.2019.8.16.6000 - Modificação da competência ou a área de varas que foi atribuída na autuação do processo;
- - > SEI 0048131-03.2018.8.16.6000 - Intimações de juntada de acórdão - Turmas Recursais - PROJUDI;
- - > SEI 0038656-23.2018.8.16.6000 - Liberação de acesso em caso de processo com sigilo absoluto.
* Apresentado o Dashboard para Gestão Demandas de TIC no sistema BI (Business Intelligence) do TJPR;

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24/06/2019

04ª reunião 2019 : Itens da Pauta:
* Aprovação da ATA anterior.
* Priorizações sobre 10 demandas ao DTIC;
- - > SEI 0024375-28.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-265) Cadastro de assentamentos do Magistrado nos diversos órgãos julgadores em que atua.
- - > SEI 0069661-63.2018.8.16.6000 (JIRA PMO-459) Solicitação AMAPAR – Estudo de impacto determinado na reunião de 31/05/2019.
- - > SEI 0041062-80.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-477) Criação de fóruns de discussão em que os servidores possam compartilhar experiências, com manifestação da Corregedoria-Geral.
- - > SEI 0053840-19.2018.8.16.6000 - Pregão Eletrônico de Audiências de Conciliação - EXCUBITOR.
- - > SEI 0043804-15.2018.8.16.6000 (JIRA PMO-245) Inclusão como pendência na capa dos feitos criminais, em destaque, quando há apreensão registrada nos autos.
- - > SEI 0042377-46.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-460) Monitoramento da quantidade de processos conclusos há mais de cem dias com Juízes Relatores das Turmas Recursais.
- - > SEI 0043620-59.2018.8.16.6000 (JIRA PMO-461) Habilitação de Carta de Fiscalização – art. 89 – para o Juizado Especial Criminal.
- - > SEI 0045612-21.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-462) Solicitação de novas formas de juntada de Tipos de Documentos para o perfil DEPEN no sistema Projudi.
- - > SEI 0094303-03.2018.8.16.6000 (JIRA PMO-270) Alteração Fluxo IRDRs.
- - > SEI 0046895-79.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-473) Integração entre o Projudi e a plataforma Consumidor.gov.br.

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31/05/2019 03ª reunião 2019 : Itens da Pauta:
* Aprovação da ATA anterior.
* Aprovação da Revisão do Plano de Contratações de STIC 2019 vs.1.2 e o respectivo PDTIC 2019 vs.1.2;
* Aprovação do fluxo de Gerenciamento de Demandas de TIC para o DTIC;
* Priorizações sobre 12 demandas ao DTIC;
- - > SEI 0080821-85.2018.8.16.600 - Autenticação em dois fatores;
- - > SEI 0046078-15.2019.8.16.6000 - Formulário SS de TIC sem manifestação;
- - > SEI 0045263-18.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-154) Meta CNJ nº 8;
- - > SEI 0025577-11.2017.8.16.6000 (JIRA PMO-196) Alteração das Classes e Assuntos de processos e classificação de decisões judiciais. Iniciada pela CorregedoriaGeral da Justiça – Gestão 2017/2018;
- - > SEI 0069661-63.2018.8.16.6000 (JIRA PMO-459) Criação de ferramenta que facultasse ao juiz organizar a rotina de cartório e gabinete.
- - > SEI 0016629-12.2019.8.16.6000 - Assinatura de atos – assessores em 2º Grau
- - > SEI 0059720-26.2017.8.16.6000 - Comunicação do indicador iGovTIC-JUD 2017 para o CGOVTIC
- - > SEI 0001327-40.2019.8.16.6000 - Demanda sem formulário de SS de TIC do solicitante
- - > SEI 0047715-98.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-494) Conversão de Inquérito Policial físico em eletrônico, solicitação do Dr. Marcos Fowler, Subprocurador-Geral de Justiça
- - > SEI 0047157-29.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-451) Disponibilização de votos vencidos e declarações de votos na Pesquisa de Jurisprudência;
- - > SEI 0031965-56.2019.8.16.6000 (JIRA PMO-453) CNJ - Justiça em Números via BI;
- - > Atuação na Priorização de Demandas das equipes DADSA e da DADSJ do DTIC;
- - > SEI 0082732-35.2018.8.16.6000 (JIRA PMO-348) - Aprovação da revisão do Plano de Contratações de STIC 2019 (PCSTIC) vs 1.2;		 4084682
22/04/2019

02ª reunião 2019 : Itens da Pauta:
* Aprovação da ATA anterior.
* Aprovação do Modelo de Formulário de Solicitação de Serviço de TIC;
* Aprovação da Minuta de Regulamentação das Diretrizes do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC)

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21/03/2019 01ª reunião 2019 : Apresentação Geral sobre Governança de TIC para os membros do comitê. 3920172
   A T A S  2 0 1 8   
  Nenhuma reunião realizada.  
   A T A S  2 0 1 7   
15/08/2017*

Reunião inicial do Comitê de Governança de TIC; Apresentação sobre finalidade da Governança de TIC; Discussão sobre excesso de demandas no DTIC; itens orçamentários; assuntos gerais;

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(*) Sala de Reuniões Diretoria DTIC - 3º andar, Av. Alvaro Ramos, 157, Curitiba - Pr.