CEVID

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (18), durante a Sessão do Órgão Especial, a 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A campanha, coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), segue até o dia 22 de agosto em todo o estado.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Além de priorizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero, a Semana também promove atividades educativas e de conscientização junto à sociedade.

Desde 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano: em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, no aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.

Durante o período, são realizadas palestras, rodas de conversa, exposições, visitas e orientações em escolas, entre outras ações. A CEVID disponibilizou ainda mais de 30 mil folders informativos, elaborados em linguagem acessível para orientar profissionais da rede de proteção, divulgar direitos e ampliar o acesso da população a informações sobre violência doméstica e familiar.

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou o compromisso da instituição:

“O Tribunal reafirma seu compromisso com a Paz em Casa, por meio de ações concretas: na capacitação de magistrados e servidores, na criação da 1ª Câmara Criminal do Brasil especializada no tema e na promoção de uma cultura institucional que reconhece a gravidade da violência contra a mulher e atua firmemente para combatê-la. ”

Já a coordenadora da CEVID, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, lembrou os resultados da última edição da campanha, realizada em março:

“Foram 1.128 audiências de instrução e 1.008 sentenças proferidas em casos de violência doméstica contra a mulher. A Semana é fundamental para garantir a qualidade da prestação jurisdicional e fortalecer a rede de atenção às mulheres. ”

Além da capital, diversas comarcas do interior também participam da mobilização, entre elas Ampére, Campina Grande do Sul, Cascavel, Catanduvas, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guaratuba, Imbituva, Jacarezinho, Londrina, Mandaguari, Manoel Ribas, Nova Fátima, Paranavaí, Ponta Grossa, Salto do Lontra, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Sudoeste, São Miguel do Iguaçu, Siqueira Campos e Tomazina.

Confira a Programação da CEVID/TJPR:

19/08

• 8h40 – Entrevista com a juíza Camila de Britto Formolo (Rádio Amapar – AM 630)
• 11h30 – Entrevista com a juíza Claudia Spinassi (Rádio Amapar – AM 630)

20/08

• 16h – Apresentação do programa Cevid Orienta na Secretaria de Contratações Institucionais do TJPR

21/08

• Entrevista com a Desembargadora Cristiane Ferrari – Imprensa TJPR

• 14h às 17h – V Jornada do programa Cevid Orienta

22/08

• 14h às 18h – IV Encontro de Instituições Facilitadoras de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Autores de Violência Doméstica e Familiar

Notícia com informações da Imprensa do TJPR.